Comunidade Internacional Bahá'í lamenta falecimento de especialista em direitos humanos

Comunidade Internacional Bahá'í lamenta falecimento de especialista em direitos humanos:

Professor Abdelfattah Amor, 1943 - 2012. Foto: FIDH

GENEBRA (BWNS) — A Comunidade Internacional Bahá'í expressou suas condolências pelo falecimento do reconhecido advogado de direitos humanos e jurista tunisiano Abdelfattah Amor. O Professor Amor – que morreu aos 68 anos após sofrer um ataque cardíaco – era conhecido internacionalmente especialmente pelos seus 11 anos de serviço como Relator Especial das Nações Unidas sobre liberdade de religião ou crença, de 1993 a 2004. "Como Relator Especial, o Professor Amor estava entre os principais defensores mundiais do direito à liberdade de religião ou crença”, afirmou Diane Ala'i, a representante da Comunidade Internacional Bahá'í junto às Nações Unidas em Genebra. "Ele bravamente levantou sua voz em nome de indivíduos e grupos por todo o mundo que sofrem discriminação religiosa, independentemente das consequências políticas”, disse ela. Em 1995, o Dr. Amor visitou o Irã – entre os poucos investigadores de direitos humanos da ONU que puderam fazê-lo – e subsequentemente emitiu um relatório sem precedentes que catalogou a disseminada discriminação daquele país contra minorias religiosas, incluindo membros da Fé Bahá'í. Muçulmano, o Dr. Amor corajosamente apontou o grau com que o Irã havia falhado em sua tarefa de atender aos padrões internacionais de direitos humanos relacionados à liberdade de religião ou crença. "Seu relatório se baseou em entrevistas detalhadas e análises legais cuidadosas e até hoje é considerado como um marco e um parâmetro para os relatórios de direitos humanos atuais”, afirmou Ala'i. Entre outras atividades, por exemplo, o Dr. Amor assinalou em 1996 que os indivíduos têm o direito de “ter ou adotar” uma nova religião, assim como de manter sua própria crença religiosa, a despeito das leis nacionais que possam afirmar o contrário, como é o caso no Irã. Em um outro relatório emitido em 1997, o Dr. Amor deixou claro que não cabe aos governos ser definir o que é uma religião legítima, que mereça proteção sob o direito internacional dos direitos humanos. "Não é função do Estado ou de qualquer outro grupo ou comunidade agir como guardiões da consciência das pessoas ou encorajar, impor ou censurar qualquer crença ou convicção religiosa”, escreveu ele, numa declaração que foi considerada altamente significativa diante das alegações feitas pelo Irã acerca dos bahá'ís. "Nossos corações se voltam para a sua família, para o povo da Tunísia e para a comunidade dos direitos humanos em todas as partes, que certamente lamentam seu inesperado passamento”, afirmou Ala'i. O Dr. Amor nasceu em 4 de março de 1943 na Tunísia. Após receber um diploma de direito em 1967, ele cursou estudos jurídicos avançados em Paris. No início de sua carreira, ele serviu como professor universitário na Tunísia, tendo, entre outras funções, atuado como reitor da faculdade de ciências jurídicas, políticas e sociais da Universidade de Tunis entre os anos de 1987 e 1993. Em 1998, durante seu mandato como Relator Especial da ONU, ele foi eleito para servir no Comitê de Direitos Humanos da ONU, onde continuou como um poderoso defensor do direito à liberdade de religião ou crença. Ele atuava como membro do Comitê no momento de sua morte. Em 2011, após a Revolução da Tunísia, ele foi indicado como presidente da Comissão Nacional para a Investigação da Corrupção e Suborno sob o governo do então Presidente Ben Ali. Saiba mais sobre o relatório do Dr. Amor de 1995 aqui (em inglês).

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