Procon multa rede de lanchonetes por publicidade abusiva:
No início deste mês, a rede de lanchonetes Mc Donald’s foi multada em R$ 3 milhões pela Fundação Procon-SP por publicidade abusiva. A condenação veio após a veiculação de propagandas, na TV e em seu próprio site, voltadas ao público infantil e consideradas inadequadas.
A assessora técnica do Procon-SP, Andréa Benedetto, afirma que a campanha foi considerada abusiva por vincular o produto a “personagens do mundo infantil, associando a sentimentos, como felicidade, e inserção social”. Ainda de acordo com a entrevistada, "as crianças são hipervulneráveis por estarem em desenvolvimento e não terem discernimento do que é comercial”.
Não há nenhuma legislação que regule especificamente a questão da publicidade infantil. Então, para tomar a decisão, o Procon se baseou no Código de Defesa do Consumidor que proíbe qualquer tipo de propaganda abusiva. Para Andréa, as empresas deveriam levar em consideração essa restrição ao criar as campanhas publicitárias. “É possível fazer uma propaganda infantil que não seja abusiva. Deve ser uma publicidade que seja muito clara, que não se aproveite desse mundo lúdico, e possa facilmente ser identificada como um comercial”, explica.
Em declarações à imprensa, o Mc Donald’s anunciou que irá recorrer da atual decisão na Justiça. Esta não é a primeira vez que a rede de lanchonetes é multada pelo Procon por conta de seus produtos voltados ao público infantil. Em 2011, a empresa já havia sido multada pelos brindes do Mc Lanche Feliz, que, segundo o Procon, configurariam venda casada, ou seja, a obrigatoriedade de comprar dois itens ao mesmo tempo. Na época, o Mc Donald’s não anunciou se iria recorrer desta decisão e tem até o mês de maio deste ano para pagar a multa.
promenino
**********************************************************************************************Correta a medida do Procon..
Sonia Maria
Atom
No início deste mês, a rede de lanchonetes Mc Donald’s foi multada em R$ 3 milhões pela Fundação Procon-SP por publicidade abusiva. A condenação veio após a veiculação de propagandas, na TV e em seu próprio site, voltadas ao público infantil e consideradas inadequadas.
A assessora técnica do Procon-SP, Andréa Benedetto, afirma que a campanha foi considerada abusiva por vincular o produto a “personagens do mundo infantil, associando a sentimentos, como felicidade, e inserção social”. Ainda de acordo com a entrevistada, "as crianças são hipervulneráveis por estarem em desenvolvimento e não terem discernimento do que é comercial”.
Não há nenhuma legislação que regule especificamente a questão da publicidade infantil. Então, para tomar a decisão, o Procon se baseou no Código de Defesa do Consumidor que proíbe qualquer tipo de propaganda abusiva. Para Andréa, as empresas deveriam levar em consideração essa restrição ao criar as campanhas publicitárias. “É possível fazer uma propaganda infantil que não seja abusiva. Deve ser uma publicidade que seja muito clara, que não se aproveite desse mundo lúdico, e possa facilmente ser identificada como um comercial”, explica.
Em declarações à imprensa, o Mc Donald’s anunciou que irá recorrer da atual decisão na Justiça. Esta não é a primeira vez que a rede de lanchonetes é multada pelo Procon por conta de seus produtos voltados ao público infantil. Em 2011, a empresa já havia sido multada pelos brindes do Mc Lanche Feliz, que, segundo o Procon, configurariam venda casada, ou seja, a obrigatoriedade de comprar dois itens ao mesmo tempo. Na época, o Mc Donald’s não anunciou se iria recorrer desta decisão e tem até o mês de maio deste ano para pagar a multa.
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