Perseguição contra minoria religiosa no Irã

Perseguição contra minoria religiosa no Irã:

Residências de 16 famílias bahá’ís foram atacadas pelo governo iraniano

Claudia Valadares, da comunidade bahá'í de Brasília (DF), se reune com amigos na residência de uma família bahá'í. No Irã, participantes de reuniões como esta são sujeitos a perseguição.

A Comunidade Internacional Bahá’í divulgou na última sexta-feira (4) informações sobre ataques recentes contra residências bahá’ís no Irã. As ações coincidem com o anúncio pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas de que a perseguição contra os bahá’ís viola um dos principais tratados internacionais de direitos humanos.

Três mulheres na cidade de Rasht foram detidas sob a acusação de atividades contra a segurança nacional logo após ataques contra 16 residências bahá’ís. Em Semnan, cerca de dez lojas de bahá’ís foram fechadas pelas autoridades e duas licenças comerciais foram canceladas. Há relatos de que em Sanandaj autoridades tenham tentado persuadir grupos de bahá’ís a assinarem um termo garantindo não participar das reuniões conhecidas como Festas de Dezenove Dias realizadas nas residências de seus correligionários.

“O programa das Festas de Dezenove Dias é composto por orações, leitura de textos sagrados, uma parte de consulta acerca das atividades centrais da Fé Bahá'í e outros assuntos de interesse da comunidade”, explica Claudia Valadares de Carvalho que trabalha como técnica judiciária da Procuradoria Geral do Distrito Federal e é membro da Comunidade Bahá'í de Brasília. “Eu não entendo a razão pela qual os bahá'ís do Irã são privados dessa liberdade de participar em atividades como essa e outros tantos direitos lhe serem negados!”, diz Claudia, que encara a situação presente no Irã como uma barbárie humana.

De acordo com o representante da Comunidade Bahá'í do Brasil, Iradj Eghrari, “esses acontecimentos contradizem claramente as declarações frequentes das autoridades iranianas de que os bahá’ís têm os mesmos direitos de todo cidadão iraniano e têm permissão para realizar atividades relacionadas a crenças pessoais e afazeres comunitários”. Iradj qualifica os atos recentes como “uma brutal violência contra a dignidade do ser humano”, e clama pela condenação dos responsáveis.

Entre os mais de 100 seguidores da Fé Bahá’í atualmente presos no Irã estão as sete lideranças bahá’ís condenadas a 20 anos de prisão, além de sete educadores voluntários do Instituto Bahá’í de Educação Superior (BIHE)- uma iniciativa informal, sem fins lucrativos, considera atualmente ilegal pelo governo iraniano. Os educadores receberam penas de quatro e cinco anos de prisão por oferecerem aulas de nível superior aos jovens bahá'ís impedidos de ter acesso às universidades.

Além dos que se encontram atrás das grades, mais de 300 bahá’ís que foram detidos e posteriormente libertados aguardam julgamento ou intimação para cumprirem suas sentenças. As somas exigidas como fiança – a maioria das vezes exigindo que sejam entregues escrituras de propriedades ou licenças comerciais como garantia – são exorbitantes. Centenas de residências de bahá’ís foram atacadas e pertences pessoais (livros, computadores, celulares, fotografias e documentos) confiscados.

Tudo isso constitui um maneira adicional de esgotar os recursos dos bahá’ís, os quais já são submetidos a amplas e sistemáticas tentativas para empobrecê-los por meio de táticas como: serem impedidos de trabalhar em mais de 25 tipos de ocupações; terem licenças de trabalho canceladas sumariamente; o fechamento de lojas pertencentes a bahá’ís; e o impedimento da juventude bahá’í de frequentar instituições de educação superior.

“Sabemos que a comunidade bahá'í tem um trabalho muito importante na luta pelos direitos humanos, pela promoção da igualdade e da justiça, e nós conhecemos esse trabalho”, afirmou o Deputado Federal Luiz Couto (PB) em um pronunciamento realizado em Plenário no último dia 20 de outubro. “Por que as pessoas não podem ter o direito de professar a sua fé e todos e têm de seguir a religião oficial?”, indaga o deputado, que é membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Violação de tratado internacional

Em 3 de novembro, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas – um corpo de 18 especialistas independentes – criticou a não-submissão do Irã ao Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo país. As conclusões do Comitê foram anunciadas duas semanas após uma audiência na qual uma delegação do governo iraniano tentou defender seu histórico de direitos humanos. O relatório de 27 páginas da delegação alegou que “nenhum cidadão iraniano goza de primazia sobre outros por causa de sua raça, religião ou língua em particular”.

Durante a audiência, inúmeras perguntas foram feitas pelo Comitê sobre o tratamento dispensado pelo Irã aos bahá’ís. Um membro do Comitê, Ahmad Fathalla do Egito, afirmou que, uma vez que religião e convicção ou crença possuem o mesmo status no Tratado em questão, o Irã deve conceder aos bahá’ís o direito de manifestar suas crenças “tanto individualmente como em comunidade com os outros, tanto pública como privativamente”, mesmo que as autoridades não considerem a Fé Bahá’í como religião.

Expressou-se também preocupação acerca de uma ampla variedade de outras violações de direitos humanos, incluindo o alto índice de sentenças de morte, a falta de mulheres em altas posições governamentais, e o amplo uso de tortura. Entre as suas conclusões, o Comitê instou o Irã a tomar providências imediatas para assegurar que os membros da comunidade bahá’í sejam protegidos de toda forma de discriminação, que violações de seus direitos sejam imediatamente investigadas, que os responsáveis sejam processados, e que lhes sejam oferecidas soluções efetivas.

Repercussão na mídia brasileira

O jornal Folha de São Paulo divulgou na última sexta-feira (4) a solicitação que um grupo composto por 26 cineastas, produtores e atores internacionais apresentou por meio de um manifesto para que o Brasil defenda os direitos de cineastas, jornalistas e professores universitários bahá'is presos no Irã. O grupo conclama o país a pedir, durante as próximas reuniões da Assembleia Geral da ONU, a imediata libertação desses indivíduos.

Entre os principais cineastas que assinaram o manifesto encaminhado ao governo brasileiro estão Atom Egoyan, Beto Brant, Daniela Thomas, Frederic Boyer, Guido Chiesa, Hector Babenco, Jorge Furtado, Lais Bodanzky, Lucia Murat, Mohsen Makhmalbaf e Walter Salles. O diretor teatral Antunes Filho e Renata de Almeida, diretora da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, também assinam o documento em inglês.

A matéria afirma ainda que os signatários clamam pela urgente necessidade da República Islâmica do Irã respeitar, como condição para assinatura de quaisquer acordos bilaterais com o Brasil, práticas básicas de direitos humanos.